| 31/08/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00058 |
| 03/09/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 09/09/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/09/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1560) |
| 10/09/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 10/09/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1570) |
| 10/09/1991 |
Entrada na CCJ |
| 10/10/1991 |
Entrada na CE |
| 10/12/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 23/01/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (13) |
| 05/02/1992 |
Publicados os Pareceres nºs. 36/92 da CCJ (favorável ao proejto) e 37/92 da C.E. (ad referendum - favorável ao projeto com emenda) - (DOE p.94) |
| 14/02/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (120) |
| 14/02/1992 |
18ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
| 17/02/1992 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final )121) |
| 17/02/1992 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 26/02/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 05/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2330 |
| 06/03/1992 |
Publicado o Parecer nº 257/92 da C.R, - (DOE p.84) |
| 06/03/1992 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 09/03/1992 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 13/03/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (352) |
| 18/03/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (335) |
| 20/03/1992 |
Publicado Autógrafo nº 21.357 |
| 07/04/1992 |
Entrou Veto Total |
| 08/04/1992 |
Publicado Veto total |
| 10/04/1992 |
Entrada na CCJ |
| 23/04/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 24/04/1992 |
Redebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 27/04/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Wadih Helú |
| 27/04/1992 |
Enviado ao Deputado (697) |
| 28/04/1992 |
Entrada na CE |
| 28/04/1992 |
Recebido do Deputado Wadih Hélú com parecer para prosseguir tramitação (s/nº) |
| 28/04/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (708) |
| 06/05/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para publicação do parecer e inclusão na Ordem do Dia (s/nº) |
| 07/05/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (774) |
| 08/05/1992 |
Publicado o Parecer nº 814/92 de R.E. Deputado Wadih Helú pela CCJ (contrário ao projeto e favorável ao veto total) - (DOE p.91) |
| 08/05/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (891) |
| 08/05/1992 |
Figurou na Ordem do Dia da 121ª Sessão Ordinária, sem que tenha sido votado |
| 12/05/1992 |
125ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto. |
| 14/05/1992 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.021 |