Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0661 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0661 / 1991
Ementa Dispõe sobre a isenção do ICMS, para produtos utilizados na edificação de casas populares, escolas, creches, hospitais, saneamento básico, eletrificação urbana e rural.
Data de Publicação 31/08/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Clemente Manoel
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.003

Tramitação

Data Descrição
31/08/1991 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00059
03/09/1991 Pauta de 1ª Sessão
04/09/1991 Autor solicita retirada
06/09/1991 Publicado o requerimento de retirada
09/09/1991 Pauta de 5ª Sessão
09/09/1991 Deferido o pedido de retirada, nos termos do art.180 da VI C.R.I.
09/09/1991 Recebido do DOL para despacho de retirada (1557)
11/09/1991 Enviado ao DOL para publicação do despacho (1565)
12/09/1991 Publicado o despacho de retirada e arquivamento.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.003
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