| 30/08/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 02/09/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/09/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/09/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1553) |
| 10/09/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
| 10/09/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1563) |
| 10/10/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 17/10/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1857) |
| 18/10/1991 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1450/1991 da CCJ contr/ p.120 |
| 30/03/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (490) |
| 30/03/1992 |
73ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto |
| 31/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (503) |
| 01/04/1992 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016 |