| 30/08/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 02/09/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/09/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/09/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1553) |
| 10/09/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (arts.31 e 33) |
| 10/09/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1563) |
| 10/09/1991 |
Entrada na CCJ |
| 07/11/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de parecer (s/nº) |
| 08/11/1991 |
Enviado ao DOL para publicação de parecer (2096) |
| 09/11/1991 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1746/1991 da CCJ "ad referendum" fav/ p.82 |
| 13/12/1991 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2561) |
| 13/12/1991 |
327ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 16/12/1991 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (2513) |
| 18/12/1991 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (2617) |
| 20/12/1991 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2551) |
| 21/12/1991 |
Publicado o Autógrafo nº 21.263 |
| 11/01/1992 |
Publicada a Lei nº 7.667, de 10/01/92 |
| 22/01/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (2659) |
| 27/01/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (20) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.009 |