| 30/08/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 02/09/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/09/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/09/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1553) |
| 10/09/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária (artigo 33) |
| 10/09/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1563) |
| 10/09/1991 |
Entrada na CCJ |
| 07/11/1991 |
Entrada na CAPE |
| 10/12/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 11/12/1991 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2381) |
| 12/12/1991 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2117/1991 da CCJ fav/ e 2118/1991 da C Agr Pec fav/ p.74 |
| 13/12/1991 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2561) |
| 13/12/1991 |
327ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 20/12/1991 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2554) |
| 21/12/1991 |
Publicado o Autógrafo nº 21.271 |
| 11/01/1992 |
Publicado a Lei nº 7.699, de 10.01.92 |
| 22/01/1992 |
Enviado ao DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (2659) |
| 27/01/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (20) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.009 |