| 19/04/1963 |
Apresentado |
| 07/06/1963 |
Parecer nº 1184/63 da Comissão de Constituição e Justiça favorável - D.A. 11/06/63 |
| 09/08/1963 |
Aprovado em primeira discussão - D.A. 13/08/63 |
| 05/12/1963 |
Parecer nº 3723/63 da Comissão de Finanças favorável - D.A. 05/12/63 |
| 12/12/1963 |
Encerrada a segunda discussão e adiada a votação, o projeto voltou às comissões por ter recebido emenda com número regimental de assinaturas - D.A. 18/12/63 |
| 14/12/1963 |
Emenda nº 01/63 do Deputado Pinheiro Júnior |
| 17/12/1963 |
Requerimento de retirada solicitado pelo autor |
| 24/12/1963 |
Parecer nº 4271/63 do Relator Especial Deputado Alfredo Trindade, pela Comissão de Finanças favorável com subemendas ( sugestões ) |
| 27/12/1963 |
Parecer nº 4273/63 da Comissão de Redação |
| 27/12/1963 |
Em discussão, foi rejeitado o pedido de retirada - D.A. 09/01/64 |
| 30/12/1963 |
Lei nº 8049, publicada em D.O. 31/12/63 - Veto Parcial |
| 31/12/1963 |
Autógrafo nº 8898/63 |
| 08/01/1964 |
Mensagem nº 298/63 do Senhor Governador com Veto Parcial |
| 10/01/1964 |
Parecer nº 30/64 da Comissão de Finanças favorável ao Veto |
| 13/01/1964 |
Em discussão foi mantido o Veto - D.A. 15/01/64 |
| 20/03/1964 |
Arquivado |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.012 |