| 04/09/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00087 |
| 05/09/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/09/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 12/09/1991 |
Publicado requerimento do Deputado Nelson Salomé, solicitando a juntada a este do PL nº 317/90, para fins de instrução |
| 18/09/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
| 18/09/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1625) |
| 18/09/1991 |
Entrada na CCJ |
| 19/04/2000 |
Publicado o arquivamento nos termos do artigo 177, da IX CRI (DA p. 05) |