| 05/09/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00083 |
| 06/09/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/09/1991 |
Publicada a Emenda nº 01 - (Deputado Luiz Carlos da Silva) - (DOE p.66) |
| 12/09/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/09/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1588) |
| 16/09/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública |
| 16/09/1991 |
Entrada na CCJ |
| 24/10/1991 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/nº) |
| 31/10/1991 |
Enviado ao DOL para publicação (2006) |
| 01/11/1991 |
Publicado o Parecer nº 1604/91 da CCJ (contrário ao projeto e à emenda nº 01) - |
| 30/03/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia |
| 30/03/1992 |
73ª Sessão Ordinária - Rejeitado |
| 31/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (503) |
| 01/04/1992 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016 |