| 30/03/1991 |
Autor solicita retirada |
| 30/03/1991 |
Recebido do DOL para despacho de retirada |
| 05/09/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00066 |
| 06/09/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/09/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/09/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1588) |
| 18/09/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 18/09/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1625) |
| 18/09/1991 |
Entrada na CCJ |
| 24/10/1991 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da CCJ (s/nº) |
| 31/10/1991 |
Enviado ao DOL para publicação (2006) |
| 01/11/1991 |
Publicado o parecer nº 1.605/91, da CCJ, contrário ao PL |
| 31/03/1992 |
Publicado o requerimento de retirada |
| 31/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (503) |
| 01/04/1992 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016 |