Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0685 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0685 / 1991
Ementa Dispõe sobre a isenção do ICMS, para produtos utilizados na edificação de casas populares, escolas, creches, hospitais, saneamento básico e eletrificação urbana e rural.
Data de Publicação 07/09/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Clemente Manoel
Apoiador(es)
Indexadores CESTA BÁSICA, CONSTRUÇÃO, CRECHE, ELETRICIDADE, ELETRIFICAÇÃO, ELETRIFICAÇÃO RURAL, ESCOLA, HABITAÇÃO, HOSPITAL, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, PRODUTO, SANEAMENTO BÁSICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016

Tramitação

Data Descrição
31/03/1991 Enviado ao DOL para publicação do despacho (503)
01/04/1991 Publicado o despacho de arquivamento
07/09/1991 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00069
10/09/1991 Pauta de 1ª Sessão
16/09/1991 Pauta de 5ª Sessão
17/09/1991 Recebido do DOL para distribuição (1615)
20/09/1991 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
20/09/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (1654)
20/09/1991 Entrada na CCJ
07/11/1991 Recebido do Expediente das Comissões para conferência de parecer (s/nº)
08/11/1991 Enviado ao DOL para publicação (2096)
09/11/1991 Publicado o Parecer nº 1749/91 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.83)
30/03/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (490)
30/03/1992 73ª Sessão Ordinária - Rejeitado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016

Proposituras Correlatas

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