| 31/03/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (503) |
| 01/04/1991 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 07/09/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00069 |
| 10/09/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 16/09/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 17/09/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1615) |
| 20/09/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 20/09/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1654) |
| 20/09/1991 |
Entrada na CCJ |
| 07/11/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de parecer (s/nº) |
| 08/11/1991 |
Enviado ao DOL para publicação (2096) |
| 09/11/1991 |
Publicado o Parecer nº 1749/91 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.83) |
| 30/03/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (490) |
| 30/03/1992 |
73ª Sessão Ordinária - Rejeitado |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016 |