| 06/09/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 09/09/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/09/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 16/09/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1597) |
| 17/09/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (inclusive qto ao mérito) / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 17/09/1991 |
Enviado ao Exp.das Comissões (1614) |
| 17/09/1991 |
Entrada na CCJ |
| 01/11/1991 |
Entrou requerimento de retirada |
| 04/11/1991 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 26/11/1991 |
Recebido do Exp.das Comissões para despacho de retirada (s/nº) |
| 27/11/1991 |
Publicado o requerimento de retirada |
| 02/12/1991 |
Deferido o pedido de retirada, nos termos do art.180 da VI C.R.I. |
| 03/12/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (2300) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.009 |