| 06/09/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 09/09/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/09/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 16/09/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1597) |
| 17/09/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (arts.31 e 33) |
| 17/09/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1614) |
| 17/09/1991 |
Entrada na CCJ |
| 23/10/1991 |
Autor solicita retirada |
| 25/10/1991 |
Publicado o requerimento de retirada |
| 29/10/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões para despacho de retirada (s/nº) |
| 18/04/2000 |
Arquivado nos termos do art.177, da IX CRI |
| 19/04/2000 |
Publicado o despacho de arquivamento (DA p.05) |