| 12/09/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00070 |
| 12/09/1991 |
Publicada a errata do projeto - (DOE p.64) |
| 13/09/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/09/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/09/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1646) |
| 23/09/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33) |
| 23/09/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1669) |
| 24/09/1991 |
Entrada na CCJ |
| 16/10/1991 |
Entrada na C.Educação |
| 05/11/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
| 14/11/1991 |
Enviado ao DOL para publicação (2149) |
| 15/11/1991 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1835/91 da CCJ (favorável ao projeto) e 1836/91 da C.Ed. (ad referendum) - (DOE p.97) |
| 13/12/1991 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2563) |
| 13/12/1991 |
327ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 16/12/1991 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (2514) |
| 20/12/1991 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa |
| 20/12/1991 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2554) |
| 21/12/1991 |
Publicado o Autógrafo nº21.286 |
| 11/01/1992 |
Publicada a Lei nº 7.693, de 10/01/92 |
| 22/01/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (2660) |
| 27/01/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (18) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.009 |