| 12/09/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00070 |
| 13/09/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/09/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/09/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1646) |
| 23/09/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 23/09/1991 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1669) |
| 24/09/1991 |
Entrada na CCJ |
| 16/10/1991 |
Entrada na CTC |
| 10/03/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 16/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (315) |
| 17/03/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 334/92 da CCJ (favorável ao projeto com emenda) e 335/92 da C.T.C. (ad referendum - favorável ao projeto com emenda da CCJ) - (DOE p.83) |
| 20/03/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (420) |
| 20/03/1992 |
61ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
| 20/03/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (372) |
| 20/03/1992 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 01/04/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 03/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (549) |
| 04/04/1992 |
Publicado o Parecer nº 533/92 da C.R. - (DOE p.134) |
| 06/04/1992 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 07/04/1992 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 10/04/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (708) |
| 15/04/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (651) |
| 23/04/1992 |
Publicado Autógrafo nº 21.425 |
| 01/05/1992 |
Publicada Lei nº 7830, de 30/4/92 |
| 08/05/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (888) |
| 19/05/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (898) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.021 |