| 11/09/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 12/09/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/09/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/09/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1638) |
| 20/09/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 20/09/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1654) |
| 20/09/1991 |
Entrada na CCJ |
| 07/11/1991 |
Entrada na CTC |
| 10/03/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 16/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (315) |
| 17/03/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 332/1992 da CCJ fav/ e 333/1992 da C Transp Com "ad referendum" fav/ p.83 |
| 20/03/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (420) |
| 20/03/1992 |
61ª Sessão Ordinária - aprovado |
| 20/03/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (371) |
| 26/03/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (469) |
| 31/03/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (506) |
| 02/04/1992 |
Publicado Autógrafo nº 21.392 |
| 09/04/1992 |
Publicada Lei nº 7800, de 08/4/92 |
| 14/04/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (746) |
| 11/05/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (793) |