| 12/09/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 13/09/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/09/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/09/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1646) |
| 23/09/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 23/09/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1669) |
| 24/09/1991 |
Entrada na CCJ |
| 14/11/1991 |
Entrada na CSP |
| 26/02/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 27/02/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (219) |
| 28/02/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 240/1992 da CCJ fav/ e 241/1992 da C Seg Públ "ad referendum" p.97 |
| 20/03/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (420) |
| 20/03/1992 |
61ª Sessão Ordinária - aprovado |
| 20/03/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (371) |
| 31/03/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (551) |
| 07/04/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (577) |
| 08/04/1992 |
Publicado Autógrafo nº 21.410 |
| 24/04/1992 |
Publicada Lei nº 7814, de 23/4/92 |
| 07/05/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (880) |
| 11/05/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (793) |