| 13/09/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00064 |
| 16/09/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 20/09/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/09/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1655) |
| 26/09/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
| 26/09/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1702) |
| 26/09/1991 |
Entrada na CCJ |
| 14/11/1991 |
Entrada na CAP |
| 10/12/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 23/01/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (14) |
| 05/02/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 01/92 da CCJ (favorável ao projeto com emenda) e 02/92 da C.A.P. (favorável ao projeto na forma da emenda da CCJ) - (DOE p.90) |
| 04/05/1992 |
159ª Sessão Ordinária - Adiada a discussão por 5 (cinco) dias |
| 04/06/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1142) |
| 05/06/1992 |
Devolvido ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (1078) |
| 10/09/1992 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 246ª a 250ª, no período de 10 a 14 de setembro de 1992, sem que tenha sido votado |
| 15/09/1992 |
252ª Sessão Ordinária - Recebeu emenda, devendo retornar às Comissões. |
| 17/09/1992 |
Publicada a Emenda nº 01 (Deputada Célia Leão) - (DOE p.60) |
| 17/09/1992 |
Entrada na CCJ |
| 04/11/1992 |
Entrada na CAP |
| 19/11/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer sobre as emendas para publicação (s/nº) |
| 24/11/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2325) |
| 25/11/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 2241/92 da CCJ (favorável ao projeto e a emenda nº 01) e 2242/92 da C.A.P (favorável ao projeto e a emenda nº 01) - (DOE p.78) |
| 11/12/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2369) |
| 11/12/1992 |
12ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
| 14/12/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2494) |
| 14/12/1992 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 05/02/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 09/02/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (81) |
| 10/02/1993 |
Publicado o Parecer nº 12/93 da C.R - (DOE p.55) |
| 10/02/1993 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 11/02/1993 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 25/02/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (130) |
| 10/03/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (218) |
| 12/03/1993 |
Publicado Autógrafo nº 21.908 |
| 25/03/1993 |
Publicada Lei nº 8263, de 24/3/93 |
| 25/03/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (314) |
| 29/03/1993 |
Enviadoao Serviço de Arquivo (346) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.048 |