| 20/09/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 21/09/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/09/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 28/09/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1935) |
| 04/10/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
| 04/10/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1637) |
| 04/10/1995 |
Entrada na CCJ |
| 17/11/1995 |
Entrada na CE |
| 14/02/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 24/04/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (928) |
| 25/04/1996 |
Publicados o Parecer nº 931/96, da Comissão de: CCJ, favorável com emenda e o Parecer nº 932/96, da CE, favorável ao PL, com emenda, e contrário à emenda da CCJ |
| 28/08/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1335) |
| 28/08/1996 |
53ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda da CE |
| 29/08/1996 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1981) |
| 30/08/1996 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 24/10/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 30/10/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2535) |
| 31/10/1996 |
Publicado o parecer para CR |
| 31/10/1996 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 01/11/1996 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 02/11/1996 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (1755) |
| 04/11/1996 |
Devolvido ao DOL para confecção do autógrafo (2613) |
| 11/11/1996 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1833) |
| 12/11/1996 |
Enviado ao Gabinete da 2ª Secretaria (2724) |
| 12/11/1996 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 13/11/1996 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2749) |
| 14/11/1996 |
Publicado o Autógrafo nº 23.275 |
| 27/11/1996 |
Publicada a Lei nº 9.426, de 26/11/96 |
| 18/12/1996 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2095) |
| 20/12/1996 |
Publicada errata da lei |
| 08/01/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (88) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.016 |