| 13/09/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00065 |
| 16/09/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 17/09/1991 |
Publicada a errata do projeto - (DOE p.63) |
| 20/09/1991 |
Publicado o Substitutivo nº 01 (Deputado José Maria Araújo) - (DOE 58) |
| 20/09/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/09/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1655) |
| 26/09/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas |
| 26/09/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1702) |
| 26/09/1991 |
Entrada na CCJ |
| 27/11/1991 |
Autor solicita a retirada |
| 29/11/1991 |
Publicado o requerimento de retirada |
| 03/12/1991 |
Recebido do Exp.das Comissões para despacho de retirada (s/nº) |
| 03/12/1991 |
Deferido o pedido de retirada, nos termos do art.180 da VI C.R.I. |
| 04/12/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (2317) |
| 05/12/1991 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.009 |