| 13/09/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00066 |
| 16/09/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 20/09/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/09/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1657) |
| 25/09/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação |
| 25/09/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1696) |
| 25/09/1991 |
Entrada na CCJ |
| 27/03/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/nº) |
| 01/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (519) |
| 02/04/1992 |
Publicado o Parecer nº 483/92 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.108) |
| 05/06/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1156) |
| 05/06/1992 |
161ª Sessão Ordinária - Rejeitado |
| 08/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1088) |
| 09/06/1992 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.022 |