| 20/09/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 21/09/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/09/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 28/09/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1935) |
| 04/10/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33 da VIII CRI) |
| 04/10/1995 |
Entrada na CCJ |
| 20/11/1995 |
Entrada na CTC |
| 28/11/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 04/12/1996 |
Enviado ao DOL para publicação (2986) |
| 05/12/1996 |
Publicados o Parecer nº 2533/96, da CCJ, favorável com emenda; e o Parecer nº 2534/96, da CTC, favorável ao PL e à Emenda CCJ |
| 06/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (239) |
| 06/03/1997 |
5ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
| 07/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (371) |
| 07/03/1997 |
Entrada na CR |
| 07/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer da CR, para conferência e publicação (1) |
| 09/05/1997 |
Publicado o Parecer nº 731/97, da CR |
| 09/05/1997 |
Pauta de 1ª Sessão (redação final) |
| 12/05/1997 |
Pauta de 2ª Sessão (redação final) |
| 23/05/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.606 |
| 04/06/1997 |
Entrou Veto Total |
| 05/06/1997 |
Publicado Veto Total |
| 05/06/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (Veto) (1203) |
| 06/06/1997 |
Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
| 06/06/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1397) |
| 06/06/1997 |
Entrada na CCJ |
| 18/06/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 18/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 26/06/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Flávio |
| 26/06/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1624) |
| 01/07/1997 |
Presidente solicita devolução |
| 04/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 04/08/1997 |
Enviado ao DOL para publicação (1743) |
| 05/08/1997 |
Publicado o Parecer nº 1261/97, de Relator Especial pela CCJ, contrário ao PL, pela manutenção do veto |
| 05/08/1997 |
99ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 06/08/1997 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 100ª a 109ª, no período de 06 a 19 de agosto de 1997 |
| 20/08/1997 |
110ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto |
| 21/08/1997 |
Publicado despacho de rejeição do projeto e arquivamento |
| 28/08/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2082) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.141 |