| 14/09/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00071 |
| 17/09/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 23/09/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/09/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1672) |
| 25/09/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSP - Comissão de Segurança Pública |
| 25/09/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1696) |
| 25/09/1991 |
Entrada na CCJ |
| 16/12/1991 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da CCJ (s/nº) |
| 10/02/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (065) |
| 11/02/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 78/1992 da CCJ contr/ p.64 |
| 30/03/1992 |
73ª Sessão Ordinária - Adiado |
| 08/06/1992 |
Autor solicita retirada |
| 08/06/1992 |
Deferido o pedido de retirada |
| 10/06/1992 |
Publicado o requerimento de retirada |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.022 |