| 14/09/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00072 |
| 17/09/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 23/09/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/09/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1672) |
| 25/09/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 25/09/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1696) |
| 25/09/1991 |
Entrada na CCJ |
| 11/11/1992 |
Autor solicita a retirada da propositura |
| 17/11/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para deferimento do pedido de retirada (s/n) |
| 17/11/1992 |
Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 180, da VI CRI |
| 19/11/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (2291) |
| 20/11/1992 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.034 |