| 20/09/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 21/09/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/09/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 28/09/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1935) |
| 04/10/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (Artigo 31, Inciso IV, §1º, Item 5; Artigo 33, Inciso II da VIII CRI) |
| 04/10/1995 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (1637) |
| 04/10/1995 |
Entrada na CCJ |
| 16/10/1995 |
Distribuído ao Deputado Dimas Ramalho. |
| 06/11/1995 |
Devolvido com pedido de documento. À CCJ. |
| 07/11/1995 |
Juntado pedido de documentos. Ao Autor. |
| 04/05/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/n) |
| 04/05/1999 |
Devolvido sem documentos. À CCJ. |
| 04/05/1999 |
Devolvido da CCJ. Ao STAM para arquivamento. |
| 06/05/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00931/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.102 |