| 17/09/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00062 |
| 18/09/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 24/09/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 25/09/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1682) |
| 26/09/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
| 26/09/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1702) |
| 26/09/1991 |
Entrada na CCJ |
| 24/10/1991 |
Entrada na CSH |
| 28/11/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 11/12/1991 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2376) |
| 12/12/1991 |
Publicados os Pareceres nºs.: 2105/91 da CCJ (favorável ao projeto) e 2106/91 da CSH (favorável ao projeto) - (DOE p.72) |
| 26/02/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (251) |
| 26/02/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (251) |
| 26/02/1992 |
Figurou na Ordem do Dia da Sessão Ordinária 33ª, sem que tenha sido votado |
| 27/02/1992 |
35ª Sessão Ordinária - adiada a discussão |
| 05/03/1992 |
Devolvido ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (234) |
| 17/09/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1820) |
| 17/09/1992 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 256ª e 258ª, nos dias 17 e 21 de setembro de 1992, sem que tenha sido votado |
| 22/09/1992 |
260ª Sessão Ordinária - Recebeu emenda. Retorna às Comissões |
| 23/09/1992 |
Publicada a Emenda nº 01 (Deputado Sylvio Martini) - (DOE p.52) |
| 23/09/1992 |
Entrada na CCJ |
| 04/11/1992 |
Entrada na CSH |
| 04/12/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 09/12/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2456) |
| 10/12/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 2401/92 da CCJ (favorável a emenda nº 01) e 2402/92 da CSH (favorável à emenda nº 01) - (DOE p.48) |
| 11/12/1992 |
Publicada errata do Parecer nº 2401/92 da CCJ - (DOE p.67) |
| 11/12/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2357) |
| 11/12/1992 |
352ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto e a Emenda nº 1. Rejeitada a emenda da CSH. |
| 11/12/1992 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2487) |
| 11/12/1992 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 05/02/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 09/02/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (81) |
| 10/02/1993 |
Publicado o Parecer nº 13/93 da C.R - (DOE p.55) |
| 10/02/1993 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 11/02/1993 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 25/02/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (130) |
| 12/03/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (238) |
| 17/03/1993 |
Publicado Autógrafo nº 21.907 |
| 02/04/1993 |
Entrou Veto Total |
| 03/04/1993 |
Publicado Veto Total |
| 06/04/1993 |
Distribuição (Veto): CCJ e CSH |
| 06/04/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (418) |
| 06/04/1993 |
Entrada na CCJ |
| 19/04/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 19/04/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 20/04/1993 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado João Gilberto Sampaio |
| 20/04/1993 |
Enviado ao Deputado (487) |
| 28/04/1993 |
Entrada na CSH |
| 03/05/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para publicação (s/nº) |
| 04/05/1993 |
Publicado o Parecer nº 307/93 de R.E. Deputado João Gilberto pela CCJ (contrário ao projeto e favorável ao veto total) - |
| 04/05/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (574) |
| 04/05/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (544) |
| 04/05/1993 |
116ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto. |
| 04/05/1993 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.048 |