| 17/09/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00062 |
| 18/09/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/09/1991 |
Pauta de 2ª Sessão |
| 20/09/1991 |
Pauta de 3ª Sessão |
| 21/09/1991 |
Publicada a Emenda nº 01 (Deputado João Paulo) - (DOE p.71) |
| 23/09/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1658) |
| 25/09/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 25/09/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1696) |
| 25/09/1991 |
Entrada na CCJ |
| 08/10/1991 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 14/10/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 14/10/1991 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Francisco Nogueira |
| 14/10/1991 |
Enviado ao Deputado (1820) |
| 16/10/1991 |
Recebido do Deputado Francisco Nogueira, com parecer da CCJ, para publicação (s/nº) |
| 31/10/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1999) |
| 01/11/1991 |
Publicado o Parecer nº 1561/91 de R.E. Deputado Roberto Purini pela CCJ (contrário ao projeto e à emenda nº 01) - (DOE p.100) |
| 05/06/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1160) |
| 05/06/1992 |
161ª Sessão Ordinária - rejeitado |
| 08/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1088) |
| 09/06/1992 |
Publicado despacho de rejeição e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.022 |