| 18/09/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00061 |
| 19/09/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/09/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/09/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1699) |
| 30/09/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 30/09/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1720) |
| 30/09/1991 |
Entrada na CCJ |
| 07/11/1991 |
Entrada na CTC |
| 10/03/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 19/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (349) |
| 20/03/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 372/92 da CCJ (favorável ao projeto com emenda) e 373/92 da C.T.C. (ad referendum - favorável ao projeto com emenda da CCJ) - (DOE p.115) |
| 06/04/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (625) |
| 06/04/1992 |
83ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
| 07/04/1992 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (582) |
| 07/04/1992 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 15/04/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 20/04/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (833) |
| 24/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (680) |
| 25/04/1992 |
Publicado o Parecer nº 694/92 da C.R. (DOE p.136) |
| 27/04/1992 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 28/04/1992 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 05/05/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (760) |
| 07/05/1992 |
Publicado Autógrafo nº 21.453 |
| 19/05/1992 |
Publicada Lei nº 7855, de 18/5/92 |
| 03/06/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (11380 |
| 15/06/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1142) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.023 |