| 18/09/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00061 |
| 19/09/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/09/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/09/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1699) |
| 30/09/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
| 30/09/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1720) |
| 30/09/1991 |
Entrada na CCJ |
| 14/11/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para publicação (s/nº) |
| 18/11/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2160) |
| 19/11/1991 |
Publicado o Parecer nº 1865/91 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.85) |
| 30/03/1992 |
Autor solicita retirada |
| 30/03/1992 |
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (491) |
| 30/03/1992 |
Deferido pedido de retirada |
| 01/04/1992 |
Publicado despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016 |