| 18/09/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00062 |
| 19/09/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 20/09/1991 |
Entrada na CCJ |
| 25/09/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/09/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1699) |
| 27/09/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 27/09/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1716) |
| 07/11/1991 |
Entrada na CE |
| 10/12/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 17/12/1991 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2534) |
| 18/12/1991 |
Publicados os Pareceres nºs.: 2205/91 da CCJ (favorável ao projeto) e 2206/91 da C.Ed. (ad referendum - favorável ao projeto com emenda da CCJ) - (DOE p.78) |
| 14/02/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1200 |
| 14/02/1992 |
18ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
| 17/02/1992 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (171) |
| 17/02/1992 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 26/02/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 02/03/1992 |
Publicado Autógrafo nº 21.361 |
| 05/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (234) |
| 06/03/1992 |
Publicado o Parecer nº 261/92 da C.R. - (DOE p.85) |
| 06/03/1992 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 09/03/1992 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 13/03/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (352) |
| 18/03/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (336) |
| 08/04/1992 |
Publicada Lei nº 7793, de 07/4/92 |
| 14/04/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (746) |
| 11/05/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (794) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.018 |