| 18/09/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00062 |
| 19/09/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/09/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/09/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1699) |
| 27/09/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 27/09/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1716) |
| 30/09/1991 |
Entrada na CCJ |
| 22/11/1991 |
Entrada na CE |
| 11/02/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 14/02/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (107) |
| 15/02/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 99/92 da CCJ (favorável ao projeto) e 100/92 da C.Ed. (ad referendum - favorável ao projeto) - (DOE p.79) |
| 28/02/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (281) |
| 28/02/1992 |
37ª Sessão Ordinária - aprovado |
| 05/03/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (244) |
| 13/03/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (358) |
| 20/03/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (362) |
| 21/03/1992 |
Publicado Autógrafo nº 21.373 |
| 09/04/1992 |
Publicada Lei nº 7797, de 08/4/92 |
| 14/04/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (747) |
| 11/05/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (794) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.018 |