| 26/09/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 27/09/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/10/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/10/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1965) |
| 16/10/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 da VIII CRI) |
| 16/10/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1703) |
| 16/10/1995 |
Entrada na CCJ |
| 23/10/1995 |
Distribuido ao Dep. Dimas Ramalho. |
| 12/02/1996 |
Devolvido com pedido de documentos.À CCJ. |
| 13/02/1996 |
Devolvido ao autor com pedido de documentos. |
| 18/05/1999 |
RESTAURADO |
| 18/05/1999 |
Recebido do DOL (157) |
| 19/05/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para prosseguir tramitação (440) |
| 20/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 21/05/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para despacho de arquivamento (s/nº) |
| 21/05/1999 |
Devolvido e encaminhado ao STAM para arquivamento. |
| 22/05/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI 9DA p. 6) |
| 09/06/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01082/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.110 |