| 18/09/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00062 |
| 19/09/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/09/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/09/1991 |
Recebido do DOL para dsitribuição (1699) |
| 30/09/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
| 30/09/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1720) |
| 30/09/1991 |
Entrada na CCJ |
| 04/02/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 06/02/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (49) |
| 07/02/1992 |
Publicado o Parecer nº 061 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. (DOE p. 64) |
| 20/03/1992 |
73ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto |
| 21/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (504) |
| 30/03/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (491) |
| 01/04/1992 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016 |