| 19/09/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00084 |
| 20/09/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 26/09/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 27/09/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1714) |
| 27/09/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
| 27/09/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1716) |
| 30/09/1991 |
Entrada na CCJ |
| 22/09/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 25/09/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1860) |
| 26/09/1992 |
Publicado o Parecer nº 1856 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL. (DOE p. 50) |
| 30/09/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1911) |
| 30/09/1992 |
272ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 01/10/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (1905) |
| 06/10/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatrua da Mesa Diretora (1931) |
| 08/10/1992 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1936) |
| 14/10/1992 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 14/10/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1962) |
| 16/10/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.740 |
| 27/10/1992 |
Publicado a Lei nº 8.105, de 26.10.92 |
| 03/12/1992 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (2304) |
| 04/12/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2431) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.040 |