| 19/09/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00085 |
| 20/09/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 26/09/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 27/09/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1714) |
| 30/09/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça;CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 30/09/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1720) |
| 30/09/1991 |
Entrada na CCJ |
| 07/11/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 11/11/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2108) |
| 12/11/1991 |
Publicado o Parecer nº 1804 de 1991 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. (DOE p. 67) |
| 20/03/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (491) |
| 20/03/1992 |
73ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto |
| 21/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (504) |
| 01/04/1992 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016 |