| 28/09/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 29/09/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/10/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 06/10/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2000) |
| 16/10/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33, III da VII CRI) |
| 16/10/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1703) |
| 16/10/1995 |
Entrada na CCJ |
| 27/11/1995 |
Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 177 da VII CRI) |
| 29/11/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para deferimento do pedido de retirada (s/nº) |
| 29/11/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (2186) |
| 30/11/1995 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.007 |