| 20/09/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00062 |
| 23/09/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/09/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/09/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1725) |
| 01/10/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
| 01/10/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1730) |
| 01/10/1991 |
Entrada na CCJ |
| 14/11/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 18/11/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2160) |
| 19/11/1991 |
Publicado o Parecer nº 1864 de 1991 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. (DOE p. 83) |
| 30/03/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (491) |
| 30/03/1992 |
73ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de retirada |
| 31/03/1992 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria |
| 31/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (509) |
| 01/04/1992 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016 |