11/12/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 11/12/2009 |
11/12/2009 |
Autuado do Processo RGL 5238/2009 |
11/12/2009 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, Nos termos do artigo 239, § 4º da XIII CRI.. |
14/12/2009 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
05/02/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
05/02/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
05/02/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
08/02/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Flávio, pela comissão CFC |
10/03/2010 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Milton Flávio, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
12/03/2010 |
Publicado Parecer nº 395/10, de RE pela CFC, Deputado Milton Flávio-favorável à proposição. (DA p.15) |
12/03/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
16/03/2010 |
22ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
16/03/2010 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
23/06/2010 |
20 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
01/07/2010 |
Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 2280/2010, de 30 de junho de 2010. (DA p.10) |
13/08/2010 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0104637/10, Ofício SGP nº 5410/10. |
20/08/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.040 |