| 20/09/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00063 |
| 23/09/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/09/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/09/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1725) |
| 01/10/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
| 01/10/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1730) |
| 01/10/1991 |
Entrada na CCJ |
| 14/11/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com o parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 18/11/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2160) |
| 19/11/1991 |
Publicado o Parecer nº1863 de 1991 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. (DOE p.83) |
| 03/04/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (607) |
| 03/04/1992 |
81ª Sessão Ordinária - Adiado a votação do Projeto |
| 06/04/1992 |
Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (563) |
| 08/06/1992 |
Recebido do DOL para nova inclusão na Ordem do Dia (1173) |
| 08/06/1992 |
163ª Sessão Ordinária - Deferido o requerimento de retirada |
| 09/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do requerimento de retirada (1106) |
| 10/06/1992 |
Publicado o requerimento do Deputado Campos Machado solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.022 |