| 20/09/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00063 |
| 23/09/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/09/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/09/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1726) |
| 01/10/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 do Regimento Interno) |
| 01/10/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (17300 |
| 01/10/1991 |
Entrada na CCJ |
| 30/11/1991 |
Autor solicita retirada |
| 02/12/1994 |
Publicado requerimento de retirada |
| 13/12/1994 |
Recebido do Deputado Vicente Botta para deferimento do pedido de retirada (s/nº) |
| 14/12/1994 |
Deferido pedido de retirada nos termos do artigo 177 da VII CRI |
| 14/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (2194) |
| 15/12/1994 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.091 |