| 21/09/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00075 |
| 24/09/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 30/09/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 01/10/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1741) |
| 02/10/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações |
| 02/10/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1735) |
| 02/10/1991 |
Entrada na CCJ |
| 28/11/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para publicação (s/nº) |
| 06/12/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2342) |
| 07/12/1991 |
Publicado o Parecer nº 2035 de 1991 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. (DOE p.93) |
| 03/04/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (607) |
| 03/04/1992 |
81ª Sessão Ordinária - Aprovado pedido de retirada |
| 07/04/1992 |
Publicado requerimento de retirada |
| 07/04/1992 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017 |