| 22/04/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00063 |
| 25/09/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/10/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 02/10/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1751) |
| 03/10/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 03/10/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1754) |
| 04/10/1991 |
Entrada na CCJ |
| 16/12/1991 |
Entrada na CDMA |
| 27/05/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 01/06/1992 |
Rejeitado nos termos do artigo 187, § 3º da VI CRI |
| 02/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres e do despacho de rejeição (1019) |
| 03/06/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1049 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL. e 1050 de 1992 da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, contrário ao PL. (DOE p. 72) |
| 03/06/1992 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.022 |