| 24/09/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00064 |
| 25/09/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/10/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 02/10/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1751) |
| 03/10/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33) |
| 03/10/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1754) |
| 04/10/1991 |
Entrada na CCJ |
| 28/11/1991 |
Entrada na C.Educação |
| 11/02/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
| 14/02/1992 |
Recebido do DOL para publicação (107) |
| 15/02/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 103 e 104 de 1992, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Educação, ambos favoráveis ao PL. (DOE p. 79) |
| 28/02/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (281) |
| 28/02/1992 |
37ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 05/03/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (244) |
| 13/03/1992 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (358) |
| 16/03/1992 |
Enviado à 1ª Secretaria (318) |
| 17/03/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (336) |
| 18/03/1992 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 20/03/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.374 |
| 07/04/1992 |
Entrou Veto Total |
| 08/04/1992 |
Publicado o Veto Total |
| 08/04/1992 |
Recebido do Protocolo para aprecição do Veto (s/nº) |
| 10/04/1992 |
Distribuição: (VETO)CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33) |
| 10/04/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (617) |
| 10/04/1992 |
Entrada na CCJ |
| 23/04/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 24/04/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 27/04/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Mauro Bragato |
| 27/04/1992 |
Enviado ao Dep.Mauro Bragato (698) |
| 29/04/1992 |
Devolvido do Dep.Mauro Bragato, com parecer (s/nº) |
| 29/04/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para seguir tramitação (720) |
| 30/04/1992 |
Entrada na C.Educação |
| 06/05/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de parecer (s/nº) |
| 07/05/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (774) |
| 08/05/1992 |
Publicado o Parecer nº 815 de 1992 de Relator Especial Deputado Mauro Braagatto p/Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL e favorável ao Veto. (DOE p.91) |
| 08/05/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (891) |
| 08/05/1992 |
121ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto |
| 13/05/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (829) |
| 14/05/1992 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.021 |