| 24/09/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00064 |
| 25/09/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/10/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 02/10/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1751) |
| 03/10/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33) |
| 03/10/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1754) |
| 04/10/1991 |
Entrada na CCJ |
| 07/11/1991 |
Entrada na C.Educação |
| 28/11/1991 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
| 23/01/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (14) |
| 05/02/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 009 e 010 de 1992, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Educação, ambos favoráveis ao PL. (DOE p. 91) |
| 14/02/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (120) |
| 14/02/1992 |
18ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 17/02/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (123) |
| 20/02/1992 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (195) |
| 25/02/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (200) |
| 26/02/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.298 |
| 17/03/1992 |
Publicada a Lei nº 7.713, de 16/03/92 |
| 18/03/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (388) |
| 19/03/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (347) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.012 |