| 25/09/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00068 |
| 26/09/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 02/10/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 03/10/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1763) |
| 03/10/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33) |
| 03/10/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1754) |
| 04/10/1991 |
Entrada na CCJ |
| 22/10/1991 |
Autor solicita retirada |
| 24/10/1991 |
Publicado o requerimento de retirada |
| 07/11/1991 |
Entrada na C.Educação |
| 24/11/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer da CCJ (2340) |
| 25/11/1992 |
Publicado o Parecer nº 2262 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL. (DOE p. 83) |
| 03/02/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (027) |
| 05/02/1993 |
8ª Sessão Ordinária - Aprovado o pedido de retirada |
| 09/02/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (81) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.042 |