| 29/09/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 02/10/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/10/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/10/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1989) |
| 16/10/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31, § 1º, 5 e artigo 33, II da VII CRI) |
| 16/10/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1704) |
| 16/10/1995 |
Entrada na CCJ |
| 23/04/1996 |
Requerimento do autor solicitando a retirada |
| 02/05/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para juntada e deferimento do pedido de retirada (s/nº) |
| 03/05/1996 |
Deferido o pedido de retirada nos termos do art. l76, da VIII C.R.I. |
| 03/05/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1130) |
| 04/05/1996 |
Publicado o requerimento de retirada |
| 04/05/1996 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.011 |