| 22/06/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00064 |
| 27/09/1991 |
Pauta de 1ª sessão |
| 03/10/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/10/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1769) |
| 07/10/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
| 07/10/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1775) |
| 07/10/1991 |
Entrada na CCJ |
| 28/11/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para publicação (s/nº) |
| 12/12/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2492) |
| 13/12/1991 |
Publicado o Parecer nº 2141 de 1991 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. (DOE p. 79) |
| 03/04/1992 |
Autor solicita retirada |
| 03/04/1992 |
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (608) |
| 06/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (565) |
| 07/04/1992 |
Publicado requerimento de retirada |
| 07/04/1992 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017 |