| 26/09/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00064 |
| 27/09/1991 |
Publicada errata do PL (D.O.E. p. 67 ) |
| 27/09/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/10/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/10/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1769) |
| 07/10/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31 e 33 do Regimento Interno) |
| 07/10/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1775) |
| 07/10/1991 |
Entrada na CCJ |
| 07/05/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 13/05/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (827) |
| 14/05/1992 |
Publicado o Parecer nº 870 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL. (DOE p.82) |
| 20/05/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1014) |
| 20/05/1992 |
5ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 21/05/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (929) |
| 27/05/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1086) |
| 01/06/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1013) |
| 03/06/1992 |
Publicado Autógrafo nº 21.504 |
| 16/06/1992 |
Publicada Lei nº 7902, de 15/6/92 |
| 23/06/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1309) |
| 07/07/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1327) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.025 |