| 20/09/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00060 |
| 23/09/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/09/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/09/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1725) |
| 02/10/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas |
| 02/10/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1735) |
| 02/10/1991 |
Entrada na CCJ |
| 04/10/1991 |
Publicado requerimento do Deputado Arnaldo Jardim e outros, solicitando a adoção de regime de urgência para a tramitação de urgência |
| 04/11/1991 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 11/11/1991 |
281ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência |
| 11/11/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de relator especial (s/n) |
| 12/11/1991 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Nelson Salomé |
| 12/11/1991 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Nelson Salomé, Relator Especial designado (2129) |
| 13/11/1991 |
Recebido do Gabinete do Deputado Nelson Salomé, com parecer (s/n) |
| 13/11/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (2138) |
| 13/11/1991 |
Entrada na CSOP |
| 20/11/1991 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 21/11/1991 |
Recebido do Expediente das Comisssões para designação de Relator Especial |
| 22/11/1991 |
Designado Relator Especial pela CSOP, p Depútado Roberto Purini |
| 22/11/1991 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Roberto Purini, Relator Especial designado (2230) |
| 26/11/1991 |
Recebido do Gabinete do Deputado Roberto Purini, com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 26/11/1991 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2251) |
| 27/11/1991 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1919 e 1920 de 1991, respectivamente de Relator Especial Deputado Nelson Salomé p/Comissão de Constituição e Justiça e de Relator Especial Deputado Roberto Purini p/Comissão de Serviços e Obras Públicas, ambos favoráveis ao PL. (DOE p. 75) |
| 13/02/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (100) |
| 13/02/1992 |
16ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 13/02/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (104) |
| 19/02/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (175) |
| 21/02/1992 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (177) |
| 24/02/1992 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 25/02/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (200) |
| 26/02/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.293 |
| 12/03/1992 |
Publicado a Lei nº 7.706, de 11.03.92 |
| 01/04/1992 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (590) |
| 11/05/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (794) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.020 |