| Ementa |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria da Fazenda, um crédito de Cr$ 5.000.000,00, suplementar à verba 28 - 8 - 34.4 do orçamento, para atender as despesas de conservação e restauração de obras de pintura pertencentes ao patrimonio artístico do Estado.
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