06/04/1971 |
Apresentado D.A. 07/04/1971 |
01/06/1971 |
Parecer nº 137/71 da C.C.J. favorável D.A. 02/06/1971 / Parecer nº 138/71 da Comissão de Educação, aprovando o P.L. - D.A. 02/06/1971 |
03/06/1971 |
Referendado D.A. 10/06/1971 |
18/06/1971 |
Autógrafo nº 11.873 - D.A. 18/06/1971 |
29/06/1971 |
LEI S/N - D.O. 30/06/1971 (Publicação da retificação da Lei D.A. 01/07/1971) (Publicação da retificação do Autógrafo nº 11.873 D.A. 02/07/1971) |
02/08/1971 |
Arquive-se |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.012 |